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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Vale-transporte. Ônus da prova.
do vale-transporte ao seu empregador, tornando-se perfeitamente válida a prova, em Juízo, de que necessitava de transporte coletivo.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2013 - 11:10
Nulidade da perícia. Cerceamento de defesa.
Laudo pericial. Ausência de intimação da reclamada
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
Tributário. Imposto da renda. Portador de cardiopatia grave. Necessidade de prova pericial.
Imposto da renda. portador de cardiopatia grave. necessidade de prova pericial
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Ação de cobrança de seguro obrigatório. DPVAT. Laudo do IML. Prova pericial requisitada pelo juiz.
A circunstância de necessidade ou não de produção de prova pericial, é aferida pelo Juiz de
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Embargos. Declaração retificadora. Art. 147, § 1º, do CTN. Prova pericial. Sucumbência.
1. Embora seja vedado ao contribuinte a retificação da declaração após a notificação do lançamento (artigo 147, parágrafo 1º, do CTN), isso não impede que ele demande a sua nulidade, demonstrando que a declaração foi feita com erro e que não ocorreu o fato gerador do tributo, ou que houve erro em sua quantificação, uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, assegura que a lei não eximirá o Judiciário de apreciar lesão à direito, bem como a exigência tributária é baseada no princípio da legalidade.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 15:03
Laudo pericial do IML é considerado prova oficial para atestar invalidez
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou decisão de Primeiro Grau para vedar a conversão do rito sumário em ordinário em uma ação movida por uma vítima de acidente automobilístico, que pleiteia indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Cerceamento do direito de defesa. Designação de perícia sem ciência às partes. Nulidade da prova pericial.
O Exmo. Juiz Léverson Bastos Dutra, titular da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, pela v. sentença de fls. 798/802 (5º v), julgou improcedentes os pedidos formulados, absolvendo os reclamados das imputações lançadas no exórdio.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00
Prova. Perícia. Alegação de deficiência do laudo pericial. Impugnação feita na via recursal. Inadmissibilidade. Preclusão.
Ocorrência - Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa não acolhida - Apelo parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e estéticos. Apelo do réu. Nulidade da sentença por cerceamento de defesa e julgamento extra petita. Inocorrência.
Agravo retido. Formulação de quesitos complementares ao laudo pericial. Competência do magistrado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Responsabilidade subsidiária. Ente público.
prestação de serviços por parte do reclamado, na tomadora, ora recorrente. Não se perquire de culpa nem in vigilando, in eligendo ou in contrahendo.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 12:12
Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial
Esse entendimento se aplica a ações judiciais movidas, por exemplo, para discutir divergência entre consumidores e lojas que comercializam aparelhos celulares, veículos e pacotes de viagens
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Apoiadores Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 17:24
Uso da prova pericial em disputas tributárias é tema de curso da ABAT, dia 10/11
O Comitê Tributário online da ABAT realiza o curso “A Prova Pericial Colaborando com a Justiça e com os Advogados” dia 10/11.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 17:34
Dançarina poderá produzir prova pericial em pedido de indenização contra o Club Med
Ela tenta provar que sofreu lesão no joelho em acidente de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 13:20
Preliminar de nulidade da sentença por ausência de prova pericial. Interesse do apelante. Presença.
Extração de dente. Fratura do maxilar do paciente. Culpa do dentista por imperícia.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 17:38
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 15:33
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 09:56
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Julho de 2015 - 16:54
Servidora Pública Municipal. Agente de Lazer. Adicional de Insalubridade
Prova pericial realizada e que concluiu que a autora não realiza atividade insalubre